TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000009596

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de abril de 2016 (13/04/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000011056Recorrente: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012510Recorrente: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012310Recorrente: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012599Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000011315Recorrente: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000011080Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012609Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012513Recorrente: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012615Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012597Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012603Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1070000009194Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012312Recorrente: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000011348Recorrente: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000011350Recorrente: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012612Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000012606Recorrente: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000011317Recorrente: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000011319Recorrente: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000011299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

970000011210Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MASTER AGROPECUARIA LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 13 do mês de abril de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário