TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000017887

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de junho de 2016 (01/06/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000032304Recorrente: POSTO PETROMIL LTDA. Procurador: 68602405987 - ADOLPHO MAHFUD JUNIOR Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000000653Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS S.A. Procurador: 02224921802 - JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER Procedência: ANÁPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000070073Recorrente: VIDRAGE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000070077Recorrente: VIDRAGE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000070062Recorrente: VIDRAGE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000070065Recorrente: VIDRAGE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000047814Recorrente: AILTON HERCÍLIO SILVESTRE Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000070045Recorrente: VIDRAGE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000069995Recorrente: VIDRAGE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000004808Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SUMARÉ Recorrido: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Procurador: 21564384802 - RAFAEL GOTO FOJA Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000070021Recorrente: VIDRAGE LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000065081Recorrente: LEONARDO SCHMALZ TATIM Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

770000029103Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000039003Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: CEREALISTA BELCHIOR LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000027224Recorrente: POSTO PEZZINI LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

1470000064767Recorrente: LARISSA HUEBL Procurador: 19372981915 - JONNY ZULAUF Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000021605Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA ANDRADINA Recorrido: RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000045459Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: TROMBINI INDUSTRIAL S/A Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000025649Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: COPOBRAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000025658Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: COPOBRAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000039095Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TANGARÁ Recorrido: SOPASTA S A IND COM Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000037214Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: POLIPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000034918Recorrente: IND E COM MAFFERSON LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000042163Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: ADM DO BRASIL LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000025674Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: COPOBRAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000035845Recorrente: MINERACAO BRANDAO LTDA Procurador: 92279031949 - HUMBERTO DALPASQUALE Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000037324Recorrente: VOLNEI DOS SANTOS ME Procurador: 68458908034 - ISAIAS GRASEL ROSMAN Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000078642Recorrente: MECANICA ELOI LTDA Procedência: OURO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

1470000052866Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 06817752973 - MAURICIO NATAL SPILERE Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000064776Recorrente: ALESSANDRO HUEBL Procurador: 19372981915 - JONNY ZULAUF Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000014154Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000064774Recorrente: CRISTIANI HUEBL Procurador: 19372981915 - JONNY ZULAUF Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000025914Recorrente: ITOUPAVA CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000057358Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DANKA CONFECCOES LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000025660Recorrente: COPOBRAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000030083Recorrente: ARGEPASI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procedência: JABORÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1570000019079Recorrente: KOCH HIPERMERCADO LTDA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000041731Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GDC ALIMENTOS S.A Procurador: 11099613752 - DANIEL TREISTMAN Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 1 do mês de junho de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário