TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000023775

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de julho de 2016 (13/07/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000039072Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: MADEVALI AGRO INDL LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000041699Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000042172Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000059236Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: SCM GROUP TECMATIC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000023400Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA Procurador: 00178407402 - MANFREDO GUEDES PEREIRA GOUVEA JUNIOR Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000003353Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: FARMACIA SANTA CATARINA LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000037510Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: SANPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Procurador: 85183482934 - TARCÍSIO DE MEDEIROS Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000053298Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUATAMBÚ Recorrido: PAPELAO UNIAO IND. COM. LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000003308Recorrente: FARMACIA SANTA CATARINA LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000042326Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: MATIOLA ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA. Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000017764Recorrente: AUTO POSTO LUBAZ LTDA Procurador: 03256485901 - FABIO FARAH DELL OSO Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000020430Recorrente: IVANOR RENTAL CARS LTDA - ME Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000055657Recorrente: YCATÚ ENGENHARIA E SANEAMENTO S.A Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000070383Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: KAUE CESAR ODEBRECHT MATTOS Notificante: 1428390 SERGIO RAMOS LUZ Relator: Conselheiro MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

1470000041731Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GDC ALIMENTOS S.A Procurador: 11099613752 - DANIEL TREISTMAN Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 13 do mês de julho de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário