TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000038188

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de setembro de 2016 (28/09/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000023147Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: AB PLAST MANUFATURADOS PLASTICOS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000023974Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: HACO ETIQUETAS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000022854Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: INMES INDUSTRIAL LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000025433Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: MONDIANA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000025865Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: STRAWPLAST IND E COM LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000036691Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: ROVITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000042527Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: SPECHT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000038131Recorrente: CEREALISTA ELDORADO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000037360Recorrente: PLASTIAL IND. E COM DE PLASTICOS INDAIAL LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000042187Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000038059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: INDL MADEREIRA SA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000045131Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PRAIA GRANDE Recorrido: SIRINAICA IND E COM DE PLASTICOS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000021442Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ZANOTTI S.A. Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000045545Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES 25 DE MAIO Procurador: 65630645900 - ADILSON NERI PANDOLFO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1570000000637Recorrente: WIFLOREST COMPENSADOS LTDA. Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: WITMARSUM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000045723Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: MALHARIA CIDAZUL LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000037531Recorrente: LATICINIOS SAO JOAO LTDA Procurador: 09702946972 - ERVIM PATERNO Procedência: SÃO JOÃO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000050683Recorrente: IND DE FARINHA DE PEIXE KENYA LTDA Procurador: 03355183970 - MARIO CLIVATI NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000023501Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KRONA TUBOS E CONEXÕES S.A. Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000037334Recorrente: TERMOTÉCNICA LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000042769Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SEARA Recorrido: FAROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 00715963996 - MICHELL ZANOELLO Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1470000052688Recorrente: BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 28 do mês de setembro de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário