TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000048380

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de novembro de 2016 (16/11/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000023605Recorrente: CLARICE MARIA FLORIANI BENTO E CIA LTDA - EPP Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000073913Recorrente: CAPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Procurador: 49447998968 - JOAO BATISTA SCHOTTEN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000069921Recorrente: CLAUDIO JULIANO BORK Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000069769Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ESTELITA ANTUNES FRIEDEMANN Procurador: 80779450906 - CICERO DITRICH Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000073907Recorrente: VITOR HUGO ARAUJO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000073904Recorrente: FELIPE ARAUJO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000025466Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BOX 32 COM DE ALIM E BEBIDAS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000050220Recorrente: FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES Procurador: 02803872960 - FABRICIO DA SILVA Procedência: ANITA GARIBALDI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000066419Recorrente: CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA Procurador: 00974987930 - PATRICIA BERNARDINA MEURER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000067787Recorrente: ESTER IVONE MARCOS NEOTTI KONIG Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000026622Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SILVIA HELENA PINHEIRO BELING Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000066421Recorrente: DEBORAH LAMBERT SLONGO Procurador: 00974987930 - PATRICIA BERNARDINA MEURER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000030595Recorrente: ARTESANAL IND DE PRE MOLDADOS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000053879Recorrente: FARMA CALÇADÃO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000023571Recorrente: CLARICE MARIA FLORIANI BENTO E CIA LTDA - EPP Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000001126Recorrente: RUBENS PEREIRA JUNIOR Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000020288Recorrente: ZILDA BECKER COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000070047Recorrente: MARINA GERMER Procurador: 02549285956 - CLAITON PAULO GATNER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000002619Recorrente: AMIGAO REVENDEDOR DE DIESEL LTDA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000072944Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: DIANA BONDAN Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000070142Recorrente: ANTHONNY MARTINELLI SANTANA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000031964Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000018368Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: ANTONIO SILVA SOUZA Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000043888Recorrente: RICARDO ANDERLE Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000026628Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RICARDO ROBERTO PINHEIRO BELING Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000036073Recorrente: ELG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000077602Recorrente: ADILSON TRAINOTTI ME Procedência: BRAÇO DO TROMBUDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000025471Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BOX 32 COM DE ALIM E BEBIDAS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1370000035779Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: LUIZ TIAGO AVANCINI Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000065128Recorrente: LUCI MARIA ALVES Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000047912Recorrente: FERNANDO JACO ANDERLE Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1370000047919Recorrente: ELISA NUNES ANDERLE Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000026596Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: BENVETEX TEXTIL LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

1570000057492Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NOAM WOLTER BITTENCOURT Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000078420Recorrente: PINGO NATURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

1470000068811Recorrente: MARCOS LUIZ GERMER Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000016864Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: AUTO POSTO SAO FRANCISCO LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000056822Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA TRENTO Recorrido: YASMINE BITTENCOURT MELO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000065626Recorrente: SA FOSFOROS GABOARDI Procurador: 00346046939 - JOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR Procedência: SÃO CRISTÓVÃO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000078432Recorrente: PINGO NATURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ALEXANDRE MACEDO TAVARES

Florianópolis, 16 do mês de novembro de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário