TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000021920

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de julho de 2017 (12/07/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000075600Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BROWN-FORMAN BEVERAGES WORLDWIDE, COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 21983209830 - FILIPE CARRA RICHTER Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000012684Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: NORIVAL DE PIERI FRANCISCONI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000007795Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FABIO DE PIERI FRANCISCONI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000075249Recorrente: MACROMAIS DISTRIBUIDORA DE NUTRACEUTICOS EIRELI Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000046465Recorrente: USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 90973380934 - KARINE SOARES DA SILVA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000012741Recorrente: COM LOCHIL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000055773Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: KERBER E CIA LTDA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000067375Recorrente: STARKFEST INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000067377Recorrente: STARKFEST INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000020572Recorrente: LEONIR BERNARDI Procurador: 00560648960 - FLÁVIO FERREIRA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000081731Recorrente: MIRO & ROBSON COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME Procurador: 05891616955 - KRISLAINE FERNANDES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000075614Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BROWN-FORMAN BEVERAGES WORLDWIDE, COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 21983209830 - FILIPE CARRA RICHTER Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000075611Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BROWN-FORMAN BEVERAGES WORLDWIDE, COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 21983209830 - FILIPE CARRA RICHTER Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000081713Recorrente: MALINE MODAS LTDA ME Procurador: 05891616955 - KRISLAINE FERNANDES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000012585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ANITA DE PIERI F CARVALHO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000025040Recorrente: HEIDRICH SA CARTOES RECICLADOS - HCR Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000015357Recorrente: NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000012674Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: NEZIO DE PIERI FRANCISCONI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000067326Recorrente: STARKFEST INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000003617Recorrente: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000067343Recorrente: STARKFEST INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000081740Recorrente: ZULMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: 05891616955 - KRISLAINE FERNANDES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000015261Recorrente: ROSIL INDUSTRIA DE CARNES E FRIOS LTDA Procurador: 94766142934 - GUSTAVO N FIUZA VECCHIETTI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000075605Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BROWN-FORMAN BEVERAGES WORLDWIDE, COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 21983209830 - FILIPE CARRA RICHTER Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000073658Recorrente: FUNDERG INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA Procurador: 22665872854 - PRISCILLA DE MENDONCA SALLES Procedência: SANGÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000025205Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025232Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025245Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025265Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025252Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025286Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000049202Recorrente: NINO GÁS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-EPP Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000052688Recorrente: BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA Procurador: 01908039914 - ANDRE RICARDO DELL AGNOLO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000070512Recorrente: MEDAL METALURGICA DALLA LANA LTDA Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 12 do mês de julho de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário