TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000024665

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de agosto de 2017 (03/08/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000011621Recorrente: FARMÁCIA RP LTDA.ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011643Recorrente: FARMÁCIA RP LTDA.ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011630Recorrente: FARMÁCIA RP LTDA.ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000011634Recorrente: FARMÁCIA RP LTDA.ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000038973Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RODEIO Recorrido: GAF CONFECCOES LTDA ME - Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000063486Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: CAMARO - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA EPP - Procurador: 80859267920 - FABIANO ADAMY Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000011636Recorrente: FARMÁCIA RP LTDA.ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000060183Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: JULIANA PATRICIA MARTINS Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000074318Recorrente: M P R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000056813Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: MARIA DELOURDES DELAGNELO Procurador: 00637527941 - RODRIGO MOYA PIRES Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000044494Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: MARTHA HERWEG SCHMIDT Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000080699Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RUTE DOS PASSOS SIQUEIRA Procurador: 71242759972 - SALETE LOURDES PEREIRA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000011628Recorrente: FARMÁCIA RP LTDA.ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000025657Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: PLANALTO TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000011404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: IRACI THEREZINHA PEREIRA PIGATTO Procurador: 00753743906 - THALES VON LINSINGEN TAVARES Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000006891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: COMBUSTIVEL SUPER SAFRA LTDA Procurador: 67072933972 - GILNEY FERNANDO GUIMARAES Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 3 do mês de agosto de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário