TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1770000027501

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de agosto de 2017 (16/08/2017), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000057582Recorrente: LEAO JUNIOR SA Procurador: 36255615812 - ISABEL FRAZAO MEIRELLES Procedência: FAZENDA RIO GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000055133Recorrente: ANTONIO SERGIO ALVES DA SILVA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000072118Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA - Procurador: 03873131927 - DIEGO FRANZOI RODRIGUES DOS SANTOS Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000045245Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: POSTO COCAL DO SUL LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025458Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: T.O.S. OBRAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1570000078854Recorrente: R.A.C. CONFECCOES LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000045060Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000066148Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: JULIA DA SILVA GEFFERT DE OLIVEIRA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000045067Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000000071Recorrente: FUNDERG INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA Procurador: 22665872854 - PRISCILLA DE MENDONCA SALLES Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000045001Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000030251Recorrente: DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA EPP Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000081734Recorrente: MIRO & ROBSON COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME Procurador: 05891616955 - KRISLAINE FERNANDES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000031107Recorrente: DURAPINUS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA EPP Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000057738Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: JOANA ZIMMERMANN DA SILVA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000000265Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: POWER IMPORTS VEICULOS LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000077570Recorrente: MERCADINHO IRMAOS SCHMITT LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1270000059635Recorrente: SNS IMPORTADORA LTDA Procurador: 02325410862 - ANTONIO SAVIO CUZIM REINAS Procedência: CARIACICA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000075133Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BELÉM Recorrido: UNILDO ROBERTO BELING FILHO Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000025463Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: T.O.S. OBRAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000025448Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: T.O.S. OBRAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1370000056677Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DOS CEDROS Recorrido: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000001347Recorrente: DOG"S CLUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Procurador: 02525579992 - RAFAEL GLUZ Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000057497Recorrente: CARMEN CASTAMAN FARDO Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000014066Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONDAÍ Recorrido: LATICINIOS MONDAI LTDA Procurador: 71022724053 - ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000045054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000009810Recorrente: SALOBRA COMERCIAL LTDA ME Procurador: 89089740910 - CHRISTIANE KLEIN FEDUMENTI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000039872Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: SELFIX SELANTES E FIXADORES LTDA - ME Procurador: 04568305969 - FELIPE AUGUSTO AMADORI FLESSAK Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000070725Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: REGINA INEZ HEBERLE Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000057740Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: RENATA DA SILVA JANSSEN DECKER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000007835Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1470000007841Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

Florianópolis, 16 do mês de agosto de 2017

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário