TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000009232

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de abril de 2018 (05/04/2018), às 15:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000016671Recorrente: PANAMERICANA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012492 LUCIANO ANDRADE DE CASTRO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000044913Recorrente: PANAMERICANA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 5 do mês de abril de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário