TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000013218

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de maio de 2018 (24/05/2018), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1570000072013Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SOLUPEL IND E COM DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000048001Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: CIA CANOINHAS DE PAPEL Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000022955Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPOÁ Recorrido: HORACI DE FATIMA DOS SANTOS COSTA CAMPOS Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000072071Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SOLUPEL IND E COM DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000027786Recorrente: TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA Procurador: 00598108904 - MAIKEL PATRZYKOT Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000027778Recorrente: THALER TRANSPORTES LTDA Procurador: 00598108904 - MAIKEL PATRZYKOT Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000038882Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: TUBARÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.EPP Procurador: 494.479.989-68 - João Batista Schotten Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000003986Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 05370837740 - ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000061608Recorrente: CELULOSE IRANI S A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000019263Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000005332Recorrente: LUCIANE BEATRIZ FAVERO ME Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000019267Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000044747Recorrente: NILTON DO NASCIMENTO EIRELI Procurador: 07425667908 - JULIANO DO NASCIMENTO Procedência: LAURO MÜLLER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000023411Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LE COSMETIQUE COMERCIO E PRODUTOS LTDA EPP Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000055797Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TANGARÁ Recorrido: SANTAPEL - SANTA CATARINA PAPEIS LTDA Procurador: 02892891906 - DANILO MARTELLI JUNIOR Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000051782Recorrente: ROSANE MACANEIRO Procurador: 57251010968 - ROSANE MACANEIRO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000056788Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000056786Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000010437Recorrente: ELIANE MARIA BAIL HAKBART Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1570000035201Recorrente: ALDONI COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA-EPP Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000010497Recorrente: DANIELA REZENDE RINER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000052820Recorrente: JOSE EVANDRO RAMOS MOREIRA Procurador: 00419148990 - JARRIE NICHELE ALMEIDA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000026280Recorrente: JOAO JOAQUIM DO NASCIMENTO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000053318Recorrente: ROLF ARTUR WERNER Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000015213Recorrente: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 24 do mês de maio de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário