TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1870000044046

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de dezembro de 2018 (13/12/2018), às 16:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000053416Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053410Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053368Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053362Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053360Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053352Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053364Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053348Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053346Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053424Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053356Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053426Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053422Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053444Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053440Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053404Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053402Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053398Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053392Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053390Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053396Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053372Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000053376Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 13 do mês de dezembro de 2018

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário