TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000005834

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de abril de 2019 (02/04/2019), às 15:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1770000003396Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: RAFAEL STRADA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000042060Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: JOSE ROBERTO ROSA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000003765Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: JOSE EVANDRO RAMOS MOREIRA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000039430Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: VIMEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Notificante: 1980025 JULIO PACHECO DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000027261Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: ROMARIO FELISBINO Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000038208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ADEMAR LOURENCO Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000062547Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: RAYNERIO OSWALDO KRIEGER Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000048691Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: NELSON ZART JUNIOR Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000033931Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PRO_NORTE IND COM REP LTDA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000017644Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AURACI R DA S. SANTOS Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000040434Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ELIAS JULIO DA SILVA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000026684Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GISLENE ELI TEJE Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000008342Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ELIETE PORCIA MEIRA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000041889Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000041908Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: CARLOS MILAN Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000048872Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NATANAEL RIBEIRO DE CARVALHO Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000048864Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NATANAEL RIBEIRO DE CARVALHO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000016588Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: AURACI R DA S. SANTOS Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000033868Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ISABEL MONTERO Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000041662Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: MANOEL GOMES Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000041306Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LUIZ ROSSI Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000029820Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ZENIR MARIA FELDMANN Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000027196Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARIANA ROUSENQ Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2017334047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FRITZ VIEIRA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000009900Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ELVIRA TRAMUJAS DOS SANTOS Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 2 do mês de abril de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário