TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000015434

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de junho de 2019 (10/06/2019), às 14:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1770000020750Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BELMONTE Recorrido: JMP AGRONEGOCIOS LTDA ME Notificante: 9508554 JOSÉ GUSTAVO QUADRO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000020753Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BELMONTE Recorrido: JMP AGRONEGOCIOS LTDA ME Notificante: 9508554 JOSÉ GUSTAVO QUADRO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000020755Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BELMONTE Recorrido: JMP AGRONEGOCIOS LTDA ME Notificante: 9508554 JOSÉ GUSTAVO QUADRO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000020747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BELMONTE Recorrido: JMP AGRONEGOCIOS LTDA ME Notificante: 9508554 JOSÉ GUSTAVO QUADRO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 10 do mês de junho de 2019

MARCOS RODRIGUES DE QUADROS - Secretário