TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000016992

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de junho de 2019 (25/06/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000005028Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000042988Recorrente: GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000007159Recorrente: FABRICA DE EMBUTIDOS DO ALEMAO LTDA ME Procurador: 16218396991 - CARLOS ALBERTO KLABUNDE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000052379Recorrente: FORTLEV SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Procurador: 02707339652 - MARCELO BRAGA RIOS Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000070782Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000070804Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000004995Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1270000011011Recorrente: MERCADO MERETH LTDA - ME Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000015210Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Procurador: 11620401819 - CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF Procedência: SÃO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000003617Recorrente: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro MAURÍCIO NATAL SPILERE

1470000007250Recorrente: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro MAURÍCIO NATAL SPILERE

1470000000282Recorrente: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro MAURÍCIO NATAL SPILERE

1570000000555Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MANAUS Recorrido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 25 do mês de junho de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário