TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000027761

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de outubro de 2019 (03/10/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000002707Recorrente: RAIA DROGASIL S/A Procurador: 32051894850 - RODRIGO OLIVEIRA SILVA Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1970000000680Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000697Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000695Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000816Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000002794Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000002797Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000748Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000753Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000751Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000744Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000671Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000677Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000710Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000675Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000707Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000667Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000818Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000002712Recorrente: RAIA DROGASIL S/A Procurador: 32051894850 - RODRIGO OLIVEIRA SILVA Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1970000000720Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000725Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 3 do mês de outubro de 2019

EDGARD KINCHESKI - Secretário