TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000034563

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de dezembro de 2019 (09/12/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000058759Recorrente: NANETE TEXTIL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000045682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO PAULO Recorrido: RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA Procurador: 35483065867 - MICHELLE CRISTINA BISPO Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000005108Recorrente: CHEM-TREND INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procurador: 22014769850 - JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO Procedência: VALINHOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000000766Recorrente: N C A TEXTIL LTDA Procurador: 43318312991 - BENTO ADEMIR VOGEL Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000079990Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PRAIA GRANDE Recorrido: SIRINAICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000028499Recorrente: NANETE TEXTIL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000002683Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: ALGEMIRO MULHMANN DOS SANTOS Procurador: 89577566987 - MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000047589Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000003933Recorrente: MAROMBAS IND E COM DE MADEIRAS E PAPELAO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000063206Recorrente: DECANTER VINHOS FINOS LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000046266Recorrente: AUGUSTO CESAR DA SILVEIRA Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000063307Recorrente: DECANTER VINHOS FINOS LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000063314Recorrente: DECANTER VINHOS FINOS LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000055229Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIF INGLESES LTD Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000000456Recorrente: CASAGRANDE REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A Procurador: 05559100919 - CAMILLA SILVA LIMA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000037058Recorrente: COPAL ALIMENTOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 9 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário