TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000005345

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de abril de 2020 (02/04/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000048386Recorrente: SHED BAR E EVENTOS LTDA Procurador: 01905583931 - RAFAEL PIEROZAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000048388Recorrente: SHED BAR E EVENTOS LTDA Procurador: 01905583931 - RAFAEL PIEROZAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000000834Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KNOTEN ATACADO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1870000046581Recorrente: SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: ITUMBIARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1570000049007Recorrente: RAIA DROGASIL S/A Procurador: 32051894850 - RODRIGO OLIVEIRA SILVA Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000055231Recorrente: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000026580Recorrente: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000000891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: RENIX COMERCIAL LTDA - ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1770000017254Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: BM3 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000003657Recorrente: LUMINOSA CONFECÇOES EIRELI Procurador: 90453786987 - ANDRÉ GIORDANE BARRETO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1870000046590Recorrente: SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: ITUMBIARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000028397Recorrente: KARIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 03634651970 - FERNANDO LUIZ JOHANN Procedência: CASCAVEL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000054846Recorrente: FARMACIA SAO ROQUE LTDA EPP Procurador: 59986760925 - VILSON BENEDET Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000042169Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: FRUTARIA E ACOUGUE UBATUBA EIRELI Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1870000000889Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: RENIX COMERCIAL LTDA - ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1770000005615Recorrente: AGRO INDUSTRIA PAVEI EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000043858Recorrente: DH COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000025031Recorrente: DAKOTAPARTS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S.A. Procurador: 36947552842 - ESTEVAO TAVARES LIBBA Procedência: MARÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000025093Recorrente: DAKOTAPARTS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S.A. Procurador: 36947552842 - ESTEVAO TAVARES LIBBA Procedência: MARÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 2 do mês de abril de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário