TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000020616

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de setembro de 2020 (28/09/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000017921Recorrente: SUPERMERCADO SPECIALE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000046266Recorrente: AUGUSTO CESAR DA SILVEIRA Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000017937Recorrente: SUPERMERCADO SPECIALE EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000017932Recorrente: SUPERMERCADO SPECIALE EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000017929Recorrente: SUPERMERCADO SPECIALE EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000017923Recorrente: SUPERMERCADO SPECIALE EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000017919Recorrente: SUPERMERCADO SPECIALE EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 28 do mês de setembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário