TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000022627

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de outubro de 2020 (19/10/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000024061Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 60509899900 - LUIS ALBERTO HEBERLE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000039593Recorrente: DHOO RESTAURANTE GOURMET LTDA ME Procurador: 07728861646 - SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1770000051347Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ALAN TASCHNER Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000039621Recorrente: DHOO RESTAURANTE GOURMET LTDA ME Procurador: 07728861646 - SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000030813Recorrente: LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000000863Recorrente: MACRO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 06790732993 - MANUELA TOPPEL PORTES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000003017Recorrente: VITAL ALIMENTOS LTDA Procurador: 60177950072 - NILDO PEDROTTI Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000039553Recorrente: DHOO RESTAURANTE GOURMET LTDA Procurador: 07728861646 - SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000013200Recorrente: MADEIREIRA CAMPO DA LANCA EIRELI - ME Procurador: 36008990900 - NEI LUIS MARQUES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000024054Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 60509899900 - LUIS ALBERTO HEBERLE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000013198Recorrente: MADEIREIRA CAMPO DA LANCA EIRELI - ME Procurador: 36008990900 - NEI LUIS MARQUES Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000049786Recorrente: NADINE KATHRYN TASCHNER PETRY Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000024962Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: VIECELI SALVETTI & CIA LTDA Procurador: 05104537919 - FERNANDO HENRIQUE PANSERA Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000040939Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000040953Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000018175Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A Procurador: 10371562856 - GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000040923Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000040943Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000024960Recorrente: VIECELI SALVETTI & CIA LTDA Procurador: 05104537919 - FERNANDO HENRIQUE PANSERA Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 19 do mês de outubro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário