TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000001927

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de março de 2021 (04/03/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000040627Recorrente: FRUTARIA E ACOUGUE UBATUBA EIRELI Procurador: 00769902731 - JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1970000035019Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA Procurador: 03756470822 - ANTONIO CARLOS SALLA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 4 do mês de março de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário