TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000006983

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de abril de 2021 (20/04/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1670000002000Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: OI S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000033208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TIBIRIÇA TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000040981Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: OI S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 20 do mês de abril de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário