TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000009365

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de maio de 2021 (20/05/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1670000007739Recorrente: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Procurador: 35858993826 - MARIA ALINE BURATTO AUN Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842609 PAULO ELI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1970000000834Recorrente: KNOTEN ATACADO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

Florianópolis, 20 do mês de maio de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário