TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000028059

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de novembro de 2021 (09/11/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000000746Recorrente: THOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506390 ADENILSON COLPANI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000006334Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW S/A Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1770000045682Recorrente: RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA Procurador: 35483065867 - MICHELLE CRISTINA BISPO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000037058Recorrente: COPAL ALIMENTOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1870000011164Recorrente: VÂNIA MARIA LUZ FILOMENO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000011158Recorrente: MARCELO LUZ FILOMENO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000000327Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000000318Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000012370Recorrente: EDUARDO JORDANO ME - ME Procurador: 03200149914 - ADRIANA ADADA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000000338Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000000333Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000069522Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: P. M. T. KIRSCH CONFECÇÕES ME Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1770000000330Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000037552Recorrente: SUPERMERCADO KAJOTA EIRELI Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

Florianópolis, 9 do mês de novembro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário