TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000031820

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de dezembro de 2021 (13/12/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000021680Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021678Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021749Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021740Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021729Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021745Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021720Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021731Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021722Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021725Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021733Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021703Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021710Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021707Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021718Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000037843Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021735Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021695Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021689Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 13 do mês de dezembro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário