TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000031861

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de dezembro de 2021 (14/12/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1670000062790Recorrente: TECNODUTOS DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS LTDA EPP Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1970000020722Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Procurador: 16121547863 - DOUGLAS MOTA Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000035609Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 07351253765 - BIANCA RAMOS XAVIER Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000034789Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000020701Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Procurador: 16121547863 - DOUGLAS MOTA Procedência: SÃO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2070000000470Recorrente: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1970000034783Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: GRAVATAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1970000034797Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: SÃO CAETANO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1870000009685Recorrente: CONTACT CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1870000020074Recorrente: NAURIMAR ADRIANO DOMINGOS DA ANUNCIACAO LACERDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 14 do mês de dezembro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário