TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2170000031863

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de dezembro de 2021 (14/12/2021), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000016116Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: PRASMIL INDUSTRIA DE ARRUELAS LTDA Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000050579Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: SANDRO SERGIO SETTI Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000017700Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MARI MARTINI BERGAMO Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000023526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SEARA Recorrido: GILMAR BIONDO Notificante: 1407252 CLAUDETE SOARES RABUSKI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000023113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SIRLENE DA SILVA PAIM Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000042199Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SANTINA MACHADO Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000003823Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: RAULINO VASEL Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 14 do mês de dezembro de 2021

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário