TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000008692

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de abril de 2022 (25/04/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000017289Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000013452Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: SUPERMERCADO E.L.W. JANGADA LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000017283Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000017312Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: CORUPÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000017299Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000010707Recorrente: SUPERMERCADO CAROL LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIZ NUSS Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000017303Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000017293Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000032065Recorrente: D'VILLA SUPERMERCADO LTDA Procurador: 04514093963 - RAFAEL KNOLL Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000018560Recorrente: SUPERMERCADO CAROL LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000013456Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: SUPERMERCADO E.L.W. JANGADA LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000017747Recorrente: SUPERMERCADO CAROL LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000013460Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: SUPERMERCADO E.L.W. JANGADA LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000030162Recorrente: ESTILO CONFECCOES E CALCADOS EIRELI Procurador: 01800034962 - EDUARDO CAVALCA ANDRADE Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172580 FELIPE DOS PASSOS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000013464Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: SUPERMERCADO E.L.W. JANGADA LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000030140Recorrente: SUPERMERCADO CAROL LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIZ NUSS Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000017307Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000017278Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000017273Recorrente: RANCHO BOM SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 25 do mês de abril de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário