TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000012530

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de maio de 2022 (24/05/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000001282Recorrente: OI MOVEL S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000046805Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOAS Recorrido: RAISMAN INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA MOTORES LTDA Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000061570Recorrente: MARTIN WEEGE Procurador: 93361602904 - DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000018506Recorrente: N.B.MENGATTO & CIA LTDA ME Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1870000018514Recorrente: N.B.MENGATTO & CIA LTDA ME Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1670000061555Recorrente: GUILHERME WEEGE Procurador: 93361602904 - DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000069522Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: P. M. T. KIRSCH CONFECÇÕES ME Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 24 do mês de maio de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário