TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000026199

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de setembro de 2022 (29/09/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000020002Recorrente: PAO D'GULA LTDA Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2170000021020Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2070000024540Recorrente: NEOGRID DATACENTER S.A Procurador: 07127586667 - GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1870000018511Recorrente: N.B.MENGATTO & CIA LTDA ME Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000011713Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS EIRELI Procurador: 05219306936 - BRUNO TIMMERMANS NEVES Notificante: 6170382 CAIO CASTILHO SALLES SANTOS Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1970000021113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ELOIR FELIPE ANDRIOLI POLATO EIRELI Procurador: 00847271951 - BRUNA TAIZE STEUERNAGEL Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2170000010207Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: HENRIQUE BAGATIM JUNIOR Notificante: 9507213 CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

1970000019978Recorrente: PAO D'GULA LTDA Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1970000019993Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: PAO D'GULA LTDA Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

2170000000437Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: ONLINE MEU MUNDO CONFECÇÕES EIRELI Procurador: 07614709993 - ROMANO MENEGUZZI Notificante: 6171532 FELIPE MORO MARTINS Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1970000036830Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: FILTROSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA Procurador: 03100973984 - RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

1870000018518Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: N.B.MENGATTO & CIA LTDA ME Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2070000024864Recorrente: ELISEU DANTAS DE OLIVEIRA Procurador: 09307936927 - LEONARDO QUINTINO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

Florianópolis, 29 do mês de setembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário