TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000030530

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de novembro de 2022 (07/11/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2170000001467Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: ROBERTO VISCARDI Procurador: 95198601934 - ANDRE HENRIQUE LEMOS Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2170000023266Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: REALENGO ALIMENTOS LTDA Notificante: 6170706 LEANDRO RICARDO MACHADO DA SILVEIRA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 7 do mês de novembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário