TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2270000032224

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de novembro de 2022 (21/11/2022), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000028543Recorrente: MAN LATIN AMERICA IND E COM DE VEICS LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: VINHEDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2070000028539Recorrente: MAN LATIN AMERICA IND E COM DE VEICS LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: VINHEDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2270000003478Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: RAFAEL LASKOSKI Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Notificante: 6176984 JORGE MATHEUS SILVA NUNES PAIS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2070000028548Recorrente: MAN LATIN AMERICA IND E COM DE VEICS LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: VINHEDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2170000000804Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS UNIDOS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000029798Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000012425Recorrente: P A MUNHOZ EIRELI Procurador: 04985065927 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI Procedência: CASCAVEL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2170000028867Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000028842Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000028820Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000028823Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000028874Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000028871Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2170000028864Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Procurador: 02907576496 - JOSE PAULO DE SOUZA NETO Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000009666Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. Procurador: 05657982789 - CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000002901Recorrente: RODRIGO CANALLE Procurador: 10250509911 - BRUNO RODRIGUES MACIEL Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6177263 ALEXANDRE PEIXOTO LANDIM Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000032360Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SILVANIO DE ASSUNCAO Procurador: 05790027997 - CAROLINE REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA Notificante: 6170897 VERIDIANE GUNTHER PALUDO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2170000001467Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: ROBERTO VISCARDI Procurador: 95198601934 - ANDRE HENRIQUE LEMOS Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 21 do mês de novembro de 2022

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário