TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000021465

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de agosto de 2023 (07/08/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000015014Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015063Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015108Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014999Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015070Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015091Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014916Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014925Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014918Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014974Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000015020Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2270000014959Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 11906037647 - RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 7 do mês de agosto de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário