TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000024462

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de agosto de 2023 (31/08/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000031799Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CASARA PIZZARIA LTDA Procurador: 91478642904 - LUCIO FERNANDO CASARA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro MARCELO BRITO RODRIGUES

1970000032039Recorrente: TECPRO ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA. Procurador: 06562738954 - GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873814 MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRA Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000022464Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM LTDA Procurador: 01390526747 - MARCIO MIRANDA MAIA Procedência: CAJAMAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA

2370000012594Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA Procurador: 00769902731 - JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2270000024702Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SONHO LEZ CONFECCOES EIRELI Notificante: 1847163 CLAUDINO ANACLETO CARDOZO FILHO Relator: Conselheiro MARCELO BRITO RODRIGUES

2270000034276Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARRACÃO Recorrido: MD CENTERMODAS COMECIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI Procurador: 09545236957 - MARIANA SIQUEIRA DO AMARAL Notificante: 6450687 IURI LIMA DE FREITAS Relator: Conselheiro LEONARDO WERNER

2370000009266Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: GGNET TELECOMUNICACOES LTDA Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Notificante: 6170560 FERNANDO CRUZ CAMPOS Relator: Conselheiro FELIPE LETSCH

2070000014861Recorrente: TNH TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 31 do mês de agosto de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário