TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000029203

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de setembro de 2023 (25/09/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2070000024108Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FABIO HELENO LENNERT Procurador: 01021279994 - LUIZ FERNANDO CURCIO Notificante: 6174558 PAULA DE OLIVEIRA MARQUES Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2170000000888Recorrente: JESSICA ROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA 08451473903 Procurador: 06844772971 - VINICIUS ANICETO MAIA DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2270000018061Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 81787260925 - ALBERT ZILLI DOS SANTOS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170633 GUILHERME GIOVANELLI GASPAR Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2370000003408Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000029525Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: FLAMINGO LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000035569Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: GLOBPARTS TRUCKS PECAS E SERVICOS LTDA Procurador: 01889838993 - RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON Notificante: 1873814 MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRA Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2070000029722Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 21918679878 - BRUNO CAZARIM DA SILVA Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000013322Recorrente: A. ANGELONI & CIA. LTDA Procurador: 81787260925 - ALBERT ZILLI DOS SANTOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170650 GUSTAVO GONCALVES FURTADO Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2270000022688Recorrente: HANTSCHEL EMBUTIDOS LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

2370000007007Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000000660Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ORBID SA INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 1873814 MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRA Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

2370000008555Recorrente: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000007660Recorrente: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008960Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008946Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008954Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008952Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008950Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008936Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008958Recorrente: BISTEK SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 43410936904 - ALDO SERGIO GHISLANDI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6340610 LUCAS EMMANUEL PRATA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000004100Recorrente: DECORBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: WITMARSUM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170676 IKARO GABRIEL CAVALCANTE MONTEIRO PINHEIRO Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

Florianópolis, 25 do mês de setembro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário