TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2370000029219

De ordem do Sr. CELSO ANTÔNIO DE CARVALHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de setembro de 2023 (27/09/2023), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2270000031566Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLOR DO SERTÃO Recorrido: PZO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 01651767920 - MARCIA ROMANOVSKI Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000034183Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: IPIRANGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000034176Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: IPIRANGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2070000001076Recorrente: M MERISIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2170000032855Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COLORIDA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI Procurador: 03200149914 - ADRIANA ADADA Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000034179Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: IPIRANGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000031956Recorrente: PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000034185Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: IPIRANGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000034194Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: IPIRANGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000034197Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: IPIRANGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000034208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: IPIRANGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000034171Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: IPIRANGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2070000023461Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Procurador: 02378804903 - IVAN CADORE Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000031958Recorrente: PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

2270000034203Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: IPIRANGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

1970000025857Recorrente: K. S. DA SILVA & CIA LTDA Procurador: 90453786987 - ANDRÉ GIORDANE BARRETO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro RAFAEL BOEING

2270000031562Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLOR DO SERTÃO Recorrido: PZO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 01651767920 - MARCIA ROMANOVSKI Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2270000034188Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: IPIRANGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000034169Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: IPIRANGA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 3786382 RICIERI JONATHAN PEIXER PEREIRA Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

2270000032678Recorrente: LIDER PAPEL HIGIENICO LTDA Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILVA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro CLOVIS LUIS JACOSKI

Florianópolis, 27 do mês de setembro de 2023

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário