TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000006244

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de março de 2024 (25/03/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000007913Recorrente: MILICRIS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000007911Recorrente: K. R. E. PONTO DO VESTUÁRIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BALNEÁRIO RINCÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008084Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: CRISMILI COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008320Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: TOP CRI MANIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000007956Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ELIS REGINA GERHARDT DA SILVA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008314Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: MILIELIS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

970000042341Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PASSO FUNDO Recorrido: CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA Procurador: 00648484858 - ARIOVALDO ZUPO Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2370000008310Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO RINCÃO Recorrido: K. R. E. PONTO DO VESTUÁRIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008312Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MILICRIS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008274Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: GLOBAL CONFECCOES LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008318Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SILVA E MIRANDA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2270000019678Recorrente: GRANJA SCHWENDLER EIRELI Procurador: 02327625971 - PRISCILA DALCOMUNI Procedência: SÃO CARLOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171680 VITOR COSTA DE LIMA Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2170000032007Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: ADM COM DE PECAS E SERVICOS LTDA Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 25 do mês de março de 2024

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário