TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2470000007948

De ordem do Sr. NEWTON GONÇALVES DE SOUZA, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de abril de 2024 (08/04/2024), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

2370000000336Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: HUGO ALBERTO DOS SANTOS FERNANDES & CIA LTDA Procurador: 14087425789 - YASMIN CONDE ARRIGHI Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000034710Recorrente: ZEHN BIER CERVEJARIA LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000001122Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FRANCISCO CARLOS FERNANDES PACHECO Notificante: 3012328 ROGERIO MACANHAO Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000007966Recorrente: S & B PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA Procurador: 09014290900 - NILTON MIRANDA SANTOS Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro PATRÍCIA FOGAÇA

2270000037119Recorrente: ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA Procurador: 02128288940 - PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171648 THIAGO MELO BOSSIO Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000003010Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. Procurador: 03066732827 - EDUARDO RICCA Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2370000006505Recorrente: S & B PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA Procurador: 09014290900 - NILTON MIRANDA SANTOS Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro PATRÍCIA FOGAÇA

2170000014663Recorrente: ATLAS COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6172644 THOMAS CARLOS ROMERO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2370000004759Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: MASSAS PINHEIRO PRETO LTDA Notificante: 6334288 CARLOS OLIVATI FILHO Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2370000002443Recorrente: TRANSPORTADORA HARGER LTDA Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 6171770 LUIZ ALBERTO BARBOSA LEAL Relator: Conselheiro CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA

2270000029171Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro MANUELLA MAZZOCCO

2270000009568Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Procurador: 45462638809 - ISABELLA GALLEGUILLOS PEREIRA BARRETTO Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2370000008318Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SILVA E MIRANDA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008314Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: MILIELIS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008310Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO RINCÃO Recorrido: K. R. E. PONTO DO VESTUÁRIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008312Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MILICRIS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008320Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: TOP CRI MANIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008274Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: GLOBAL CONFECCOES LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2370000008084Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: CRISMILI COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 6170862 PEDRO HENRIQUE SIONEK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 8 do mês de abril de 2024

FERNANDA NIERE DO AMARAL - Secretário