CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000013792

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de maio de 2008 (29/05/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000034703Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS MORNAS Recorrido: HOTUSC HOTEIS DE TURISMO SANTA CATARINA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000034693Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS MORNAS Recorrido: HOTUSC HOTEIS DE TURISMO SANTA CATARINA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000034715Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS MORNAS Recorrido: HOTUSC HOTEIS DE TURISMO SANTA CATARINA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000033022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MENINOS E MENINAS LTDA EPP Procurador: 50187815015 - MARIA DA GLORIA PITZ SILVA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000026039Recorrente: WILLNER PLUS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000026047Recorrente: WILLNER PLUS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000000886Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAXAMBU DO SUL Recorrido: FARMACIA SANTA GLORIA LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000026113Recorrente: WILLNER PLUS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5025006002Recorrente: KOENTOPP VEICULOS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000067275Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: BUNGE ALIMENTOS S/A Procurador: 50963767968 - ARNO SCHMIDT JUNIOR Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000000742Recorrente: CENTRAL DE CARNES IPUACU LTDA Procedência: IPUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000016456Recorrente: RUDNICK MINERIOS LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

4028924045Recorrente: VIDRACARIA VIDRO-NOVO LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

4027933040Recorrente: VIDRACARIA VIDRO-NOVO LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000022992Recorrente: SISTEMA ENGENHARIA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

15086047043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: IND E COM DE CEREAIS GAVEA LTD Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000003832Recorrente: PANATLANTICA CATARINENSE S/A Procurador: 68408552953 - RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000000800Recorrente: RAPIDO SUNORTE LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

15076352030Recorrente: IND E COM DE CEREAIS GAVEA LTD Procurador: 59531550930 - SANDER JUST Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

15076351033Recorrente: IND E COM DE CEREAIS GAVEA LTD Procurador: 59531550930 - SANDER JUST Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000016128Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DEYCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000001541Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DEYCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000016120Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DEYCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000015242Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DEYCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000025389Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: UNIVERSAL VEICULOS LTDA Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5036395048Recorrente: UNICO COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00707052912 - MARIANA KOWALSKI FURLAN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

5038876043Recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA SCHADECK Procurador: 04085313983 - GABRIEL CABRAL DO NASCIMENTO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000000224Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: ANTONIO VALMIR INACIO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001057Recorrente: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001060Recorrente: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000032688Recorrente: BONCATELLI IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 04718458927 - FRANCIELLE TRAPP Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000032692Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BONCATELLI IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 29345588949 - Osni Jose Dematte Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 29 do mês de maio de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário