CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000017007

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de junho de 2008 (10/06/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1006588018Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MM OLIVEIRA & CIA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1000315052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000060710Recorrente: DGL SUPERMERCADO LTDA ME Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5029482011Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

6041712021Recorrente: MIGUEL PROCOPIAK VEICULOS LTDA Procurador: 00377251909 - GISELE ROSA ZAP Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1002406055Recorrente: FABRICA DE RENDAS E BORDADOS H Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000032665Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000036532Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000037308Recorrente: SISTEMA ENGENHARIA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000036232Recorrente: SISTEMA ENGENHARIA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

4024444022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TAIÓ Recorrido: MAQUINAS GS LTDA Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

2015737047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: FEMEPE IND E COM DE PESCADOS S Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

8057461040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: RULIMAQ-IND.E COM DE MAQUINAS Notificante: 1521993 PAULO SCHUH Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

7041328019Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: SO ELETRICA IND COM DE EQUIP E Notificante: 1426508 OLIMPIA COSTENARO DA SILVA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

3019665024Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: HIROLT TIERGARTEN ME Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

12065703030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: DIDI MOTOS LTDA Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

13080169040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PICCOLI COMERCIO E TRANSPORTES Notificante: 3012468 ROBERTO JOSE GOBBI Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

5034514040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO ME Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

5034563040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TRANSPORTADORA RODOTIGRE LTDA Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000037512Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 37607480900 - MAURI GUTHIA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000037500Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 37607480900 - MAURI GUTHIA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000037493Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 37607480900 - MAURI GUTHIA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000037486Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 37607480900 - MAURI GUTHIA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000037503Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 37607480900 - MAURI GUTHIA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 10 do mês de junho de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário