CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000024890

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de julho de 2008 (21/07/2008), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

11046743057Recorrente: RETIFICA DE MOTORES CIDADE AZU Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: BELLINCANTA E CORREA LTDA ME Procurador: 47556897915 - MAURI ELADIO DE SOUZA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

14072771020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JORIO TRANSPORTES LTDA Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000032649Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2009384014Recorrente: CLAUDINEI JOCKEN KNIESS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

11062448030Recorrente: NETO IND COM DE PESCADOS LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5037517023Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KOHLBACH PART SOCIETARIA LTDA. Notificante: 1166581 NAHUR CARDOSO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1006844049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: EDI CARMOSINA DE MELO ME Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2012285013Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000000010Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: TRANS SCMITAO LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Notificante: 1457721 IOLANDA INES CASAGRANDE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000015022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: RODOVIARIO SENI LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 21 do mês de julho de 2008

ELZA GALDINO - Secretário