CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000030949

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de agosto de 2008 (26/08/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000015441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: RIBOR IMPORTACAO EXPORTACAO COM E REPRES LTDA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000022987Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: AUTO POSTO INDAIAL LTDA Procurador: 82333050900 - DANIELA GUEDES DE BASSI Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000014451Recorrente: CERAMICA URUSSANGA SA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000023959Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: MONICA MALEWSCHIK Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000001070Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 00004212940 - WILLIAN CESAR LAUS Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

6049614045Recorrente: AUTOPECAS AMIGAO LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000061731Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: DALTRO ESPINDOLA JUNIOR Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000023327Recorrente: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES SABADINI LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428446 MARLENE MARIA STEFFENS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000064606Recorrente: CIA INDL SCHLOSSER SA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000041381Recorrente: FLIMPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000056308Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A Procurador: 01817417762 - maria teresa penteado madureira Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000026021Recorrente: IND E COM DE PESCADOS DONA ROSE LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3088597016Recorrente: MALHARIA CIRSTINA LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000023175Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: AUTO POSTO INDAIAL LTDA Procurador: 82333050900 - DANIELA GUEDES DE BASSI Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000014534Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FAST WAY TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Procurador: 69122679987 - FABIANO RAMALHO Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000011196Recorrente: NIVALDO HINTEMANN Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1092032036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PATO BRANCO Recorrido: MAXIMINO PASTORELLO & CIA LTDA Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000038843Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: AUTOMATIC IND E COM DE EQUIPAM ELETRICOS LTDA Procurador: 74334360904 - VALDENIR MENEGAT Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

4029189047Recorrente: BRINQUEDOS CINDERELA LTDA Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5031730027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: MADEIREIRA BEIRA RIO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2012196037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: EMPREEND TURISTICOS BALNEARIO Procurador: 88659917987 - FABIO MARCONDES PETERS Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000038854Recorrente: OXFORD SA INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1003692019Recorrente: KNANDO COM DE COMBUST E LUBRIF Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842650 OSCAR FALK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5029482011Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 26 do mês de agosto de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário