CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000031959

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de setembro de 2008 (02/09/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000015456Recorrente: RAITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000038440Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CASTELLABATE COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA EPP Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000014952Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: RIVER RESTAURANTE LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000032272Recorrente: AUTO POSTO CANOAS II LTDA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2010903054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: FABRICA TECIDOS CARLOS RENAUX Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000028678Recorrente: GRAFICA EMAPE LTDA ME Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

14071729038Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847171 ECELSO ZANATO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000064803Recorrente: FABRICA DE RENDAS E BORDADOS HOEPCKE SA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000010195Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: HOLCIM BRASIL S.A Procurador: 26857167850 - Daniel Barreto Negri Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000063656Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DROGARIA E FARMACIA DROGAVIDA LTDA Procurador: 02110440910 - GENESIO ZANONI Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

8057355045Recorrente: BELPAR DISTRIBUIDORA DE COSMET Procurador: 18358713991 - Arnaldo David Baracat Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428446 MARLENE MARIA STEFFENS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

14082090041Recorrente: ERISEU PETRI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000027252Recorrente: METALURGICA WILHELM E WIND LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000033193Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: FABRICA TECIDOS CARLOS RENAUX SA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000019520Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: ARCENO MEDICAMENTOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000015054Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000019324Recorrente: MONTECARLO IND DE BEBIDAS LTDA Procurador: 34471120000 - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH Procedência: FLORES DA CUNHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000048333Recorrente: TEREZINHA MENEGHETTI GIACOMELLI Procurador: 46036067968 - NEIVA TEREZINHA DAMIN PIRES DA SILVA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000065187Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CACHOEIRINHA Recorrido: CIMPEL INDUSTRIA DE TINTAS E SOLVENTES LTDA Procurador: 98727893049 - VANESSA SEBBEN Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000014211Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S/A Procurador: 50373420900 - DARCY ZANGHELINI JUNIOR Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000019331Recorrente: MONTECARLO IND DE BEBIDAS LTDA Procurador: 62540424015 - FÁBIO LUIS VALDEZ POLETTO Procedência: FLORES DA CUNHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1004887034Recorrente: OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PET Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000064606Recorrente: CIA INDL SCHLOSSER SA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000026021Recorrente: IND E COM DE PESCADOS DONA ROSE LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000041381Recorrente: FLIMPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000011196Recorrente: NIVALDO HINTEMANN Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

4029189047Recorrente: BRINQUEDOS CINDERELA LTDA Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 2 do mês de setembro de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário