CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000032255

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de setembro de 2008 (03/09/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000027435Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SEARA Recorrido: RAGAGNIN & CIA LTDA Procurador: 22005811904 - ALCIR BONISSONI Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000044278Recorrente: DENISE LUIZ PORTO Procurador: 00313807949 - JOSÉ LAMIR DOS SANTOS Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849891 WOLNEY BATISTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000020020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CASA DAS REVISTA 9 DE MARCO LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000029092Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: HYGINO FRASSON Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000024462Recorrente: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000031255Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAREMA Recorrido: VICENTINHO RAMPAZZO ME Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2010966030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: FABIO MAFRA Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000060392Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SCHROEDER Recorrido: CIRO ROGERIO PAVANELLO Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

6034142053Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CALMON Recorrido: SANTINO KOCH E.P.P. Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000020915Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: COMERCIO DE MADEIRAS 101 LTDA Procurador: 30353289949 - VILMAR ANTONIO MACCARI Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000040797Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S/A Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

5030720028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GERSON LUIZ SCHULZ Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000060443Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ADAMY & CARGOLIFT LOGISTICA E TRANS Procurador: 57473056972 - FERNANDO LUIZ MONTEIRO Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000000845Recorrente: RAPIDO SUNORTE LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

9049164015Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 48206342915 - NEIVA TEREZINHA CESCO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1095191020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: P & Q ATACADISTA LTDA Notificante: 1873814 MARCO AURELIO DE ANDRADE DUTRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000001374Recorrente: METALURGICA OLIMAC LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

14074577034Recorrente: PARANA COMERCIO DE MADEIRAS LT Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

14056652054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: INFOSOLUCAO LTDA Notificante: 1849263 HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000055071Recorrente: DANCOR S A INDÚSTRIA MECÂNICA Procurador: 00749207906 - RAFAEL SCHREIBER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000002177Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: LIBERACI GROCHOVSKI JAZECKI ME Procurador: 91921961953 - ABEL DA CRUZ Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

3020183020Recorrente: ARTICO IND DE REFRIGERACAO LTD Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

770000065658Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TRANSPORTADORA CENTRO SUL CARGA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

12065759036Recorrente: MARILZA INNOCENTE SAVARIS Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

4027913040Recorrente: CONFECCOES BONACOLSI LTDA Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000014479Recorrente: CERAMICA URUSSANGA SA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000014469Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: CERAMICA URUSSANGA SA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 3 do mês de setembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário