CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000033819

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de setembro de 2008 (15/09/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

10044350058Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: ROMEU VERGILIO PEREIRA & CIA L Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000059643Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRATTO MÓBILE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME Procurador: 04593404924 - PATRICK HERNANDES MORETTO ONEDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000002163Recorrente: ACOVILLE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000037052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: INTECSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E TECIDOS LTDA - ME Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

6049494040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALA Procurador: 30983487987 - ARTUR ROMARIO BETTO Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000054219Recorrente: OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000058015Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUL GAS LTDA Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3019581033Recorrente: LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE OLIVEI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000050005Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARCELO BANDEIRA Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000039533Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: TRANSROLT TRANSPORTES LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000036566Recorrente: TOMOS METALURGICA LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000045140Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: CRISTIANE TOREZAN ME Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000054179Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SCHWALBERT & CIA LTDA ME Procurador: 65390652991 - JAIR JOSE PEREIRA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3013713051Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LT Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842048 CELSON HARRI FREITAG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

12050027050Recorrente: THIMAR CONFECCOES LTDA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000030750Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: CIMARDI VEICULOS E ETIQUETAS LTDA Notificante: 2504359 ENRIQUE GARAGORRI LAGO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000010418Recorrente: MIDIAMIX.COM LOCAÇÃO DE PAINÉIS LTDA EPP Procurador: 04733550944 - DECIO SARDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000059508Recorrente: LAMINATEC IND DE VIDROS LAMINADOS LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1000310050Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044218052Recorrente: YAKULT S/A INDUSTRIA E COMERCI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000032219Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: HARALDO ALFREDO GROSSKOPF Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000042267Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: J R TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000052210Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 21880573920 - LUIZ ALBERTO DIRSCHNABEL Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000037483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALDA CASAGRANDE SALVADOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000045629Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: NELSON KOHLER AUTO PECAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5036147044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TON WARSCH IND E COM DE ART TE Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

8040437051Recorrente: METALURGICA BIASI LTDA Procedência: CAIBI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000031995Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 72088834915 - JOSE RENATO GAZIERO CELLA Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3018294049Recorrente: JETGAS-AMERICANO DERIVADOS DE Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 15 do mês de setembro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário