CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000037160

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de setembro de 2008 (30/09/2008), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1001189034Recorrente: BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 01681358921 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000016730Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RUDNICK MINERIOS LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000018553Recorrente: ALBGRAF FORMULARIOS CONTINUOS LTDA ME Procurador: 53869966904 - BRAZ ALBANO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3022854045Recorrente: AVALON INDUSTRIA COMERCIO LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000051031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: PLASTEZA RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3012574058Recorrente: AUTO POSTO CENTURION LTDA Procurador: 03047955859 - RENATO CELSO FERNANDES LAGATTA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012050 ANGELO CHOJI IKUNO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000026707Recorrente: CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000066421Recorrente: COMERCIAL MARCIO LTDA Procurador: 46286160949 - CELIO ARMANDO JANCZESKI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001388Recorrente: CEPAR CONSTRUCAO E COM LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000008886Recorrente: AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2015989046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANELINHA Recorrido: CERAMICA AURORA SA Notificante: 3012700 IVO HIEBERT Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000014292Recorrente: AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 83362886949 - NICACIO GONCALVES FILHO Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000050236Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: IND DE MADEIRAS MAFRA SA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3012575054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: AUTO POSTO CENTURION LTDA Notificante: 3012050 ANGELO CHOJI IKUNO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5027020037Recorrente: TRANSPORTADORA SOL NASCENTE LT Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000006815Recorrente: MERCADO E ACOUGUE COLINA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1580124 INDIO MACHADO VIEIRA FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000036309Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000032779Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1005399050Recorrente: EDUARDO ELADIO ALIXANDRE Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849212 GERMANO LUIZ AMORIM FILHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1006628028Recorrente: O DROGAO DROGARIA E PERFUMARIA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842650 OSCAR FALK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000029459Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000005355Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ANB FARMA LTDA Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1004578031Recorrente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1174908 JOSE CARLOS SCHEFFER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000032694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000004614Recorrente: DIRETA TELECOMUNICACOES LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 30 do mês de setembro de 2008

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário