CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000039234

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de outubro de 2008 (13/10/2008), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

12067283020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: VIDRES DO BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000553Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SUPERMERCADO SUL DO RIO LTDA Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

10058627030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: JOSE MARTINS DE JESUS Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000054002Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: AVELINO HONORATO NETO Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066443Recorrente: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000000773Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: MARIA DA GLORIA LEONARDO MICHELETO ME Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000010455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: QUIMIDROL COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000061831Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: COMÉRCIO DE TECIDOS R. MANSUR LTDA Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000066491Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000035840Recorrente: ACOBLU COMERCIAL LTDA Procurador: 62671758049 - JAQUELINE MARQUES DE SOUZA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000017530Recorrente: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA Procurador: 52284077900 - IVO MARCIO UHLIG Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000017408Recorrente: DENTAL-XAN COM DE PROD DENTARIO E HOSP LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000053426Recorrente: SUL OXIDOS IND E COM LTDA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000045392Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SUPERMERCADO DORLA LTDA Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

15086425048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: ELEGANTE MULHER LTDA ME Notificante: 1842064 FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000066478Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000015474Recorrente: RIBOR IMPORTACAO EXPORTACAO COM E REPRES LTDA Procurador: 54336759987 - JOEL ANTÔNIO ABREU Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

3017754020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DIVA DE CARVALHO RODRIGUES Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000048990Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA Procurador: 21378621824 - FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO GARGANO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846981 ADENIR PEDRO DE SORDI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000048992Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA Procurador: 21378621824 - FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO GARGANO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846981 ADENIR PEDRO DE SORDI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000007370Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: KOCH IND DE CAIXAS METALICAS LTDA Procurador: 29177480953 - RAUL A. C. DE OLIVEIRA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000054094Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GAM IND E COM DE METAIS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

14083313044Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GERALDO DROSDECK Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

4025057022Recorrente: FARMACIA NATALIA LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro PEDRO MENDES

570000049006Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA Procurador: 21378621824 - FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO GARGANO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846981 ADENIR PEDRO DE SORDI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000066994Recorrente: PAUTA EQUIPAMENTOS E SERV LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000021768Recorrente: R.S.I. TEXTIL LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000021764Recorrente: R.S.I. TEXTIL LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000052219Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JM AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000024861Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARACIABA Recorrido: ROSELI M K PERONDI Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

11071790047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARMAZÉM Recorrido: MARGARIDA LOFFI FEUSER ME Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000017268Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAUA Recorrido: HOUGHTON BRASIL LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

10044398050Recorrente: TRANSPORTES SOEIRA LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000019161Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: FELICIO MEDICAMENTOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000017283Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAUA Recorrido: HOUGHTON BRASIL LTDA Procurador: 06666590872 - JOUACYR ARION CONSENTINO Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000049845Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ANITA GARIBALDI Recorrido: COM DE ALIMENTOS FRESKI LTDA EPP Procurador: 05625904987 - JOSE OSNY FERNANDES Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 13 do mês de outubro de 2008

ELZA GALDINO - Secretário