CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 870000052565

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de fevereiro de 2009 (17/02/2009), às 14:00hs hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

20149650384Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

20149650385Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

20149650382Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

20149650383Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

20149650386Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 17 do mês de fevereiro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário