CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000004754

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de março de 2009 (31/03/2009), às 13:30h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000039982Recorrente: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Procurador: 02544754931 - LEANDRO CARLO DE LIMA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000042489Recorrente: POOL SERVICE COML IMP EXP ASSES INTERN LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000039968Recorrente: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Procurador: 02544754931 - LEANDRO CARLO DE LIMA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000042683Recorrente: POOL SERVICE COML IMP EXP ASSES INTERN LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000038958Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MATOS COSTA Recorrido: MADEIREIRA BREZOLIN LTDA - ME Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000042476Recorrente: POOL SERVICE COML IMP EXP ASSES INTERN LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000042482Recorrente: POOL SERVICE COML IMP EXP ASSES INTERN LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066812Recorrente: SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A Procedência: GUARULHOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000042487Recorrente: POOL SERVICE COML IMP EXP ASSES INTERN LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000061340Recorrente: IRMAOS SUTILLI E CIA LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000061333Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: IRMAOS SUTILLI E CIA LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

10055980441Recorrente: SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S Procedência: GUARULHOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

4028954041Recorrente: JOSE AIRES DE SOUZA O LAGEANO Procurador: 92777635900 - VANESSA CRISTINA BAUER Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000042478Recorrente: POOL SERVICE COML IMP EXP ASSES INTERN LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000042484Recorrente: POOL SERVICE COML IMP EXP ASSES INTERN LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000042491Recorrente: POOL SERVICE COML IMP EXP ASSES INTERN LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000042495Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: POOL SERVICE COML IMP EXP ASSES INTERN LTDA Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Notificante: 3441792 JOSE ZANIOLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066810Recorrente: SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A Procedência: GUARULHOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000026707Recorrente: CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 31 do mês de março de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário