CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000005927

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de abril de 2009 (06/04/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

2010499059Recorrente: PRISCILA DOS SANTOS AGUIAR ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000067238Recorrente: ACRILTEC ACRILICOS LTDA Procurador: 89054610930 - ASTRIDT HOFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

3016725034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SANTANA SCREEN BRASIL LTDA Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2016237048Recorrente: MV PEIXARIA LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000003008Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RECANTO DOS COLCHOES LTDA ME Procurador: 53821114991 - TADEU PEDRO VIEIRA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000009808Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MODELACAO OMEGA LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000016293Recorrente: EDE CASTRO Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2014428040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: IVONETE MELLO CRISPIN Notificante: 1428411 NILSON ROSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000063020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FRANQUIAS VIDEOTECA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000030386Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MACIEIRA Recorrido: CARVOEIRA WALMAT LTDA Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000017311Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: VIGOROSA DISTRIB DE ALIMEN E BEBIDAS LTDA Procurador: 02740937903 - MARCOS CARDOSO RESENDE Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000067600Recorrente: MARCIO CONTRUCCI VAZ DE LIMA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000570Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: PEDALANDO GOSTOSO COM PECAS P BICICLETAS LTDA Procurador: 28171918972 - BELMIRO ANGELO Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2012552011Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVE Procedência: ITU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849417 JORGE DE MACEDO SANTOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

3021854041Recorrente: ARNO HORT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849670 PEDRO ROBERTO PROBST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065126Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000146Recorrente: JOAO LAZZAROTTO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2017353041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: AUTO POSTO G & D LTDA Notificante: 1431463 GUIDO MENEGHELLI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2012553018Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVE Procedência: ITU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849417 JORGE DE MACEDO SANTOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000065111Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000003103Recorrente: PROALBE DO BRASIL COM IMP EXP BEBIDAS ALIM LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000187Recorrente: POSTO DA COLINA LTDA Procurador: 52593002972 - VALDIR JOSE RUVER Procedência: SÃO CARLOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1001351052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAULINIA Recorrido: BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTD Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000032651Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000036400Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PAULOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 6 do mês de abril de 2009

ELZA GALDINO - Secretário