CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000010878

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de maio de 2009 (05/05/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000001872Recorrente: DWA IND ELETRONICA LTDA Procurador: 28393179034 - Paulo Lange Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842048 CELSON HARRI FREITAG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000009304Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: VANTEX DISTR.DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2014564033Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: SANTA MONICA VEICULOS COMERCIO Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000047842Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TECHNO COTTON TEXTIL LTDA Procurador: 32104960720 - JASERIO PRADO GUIMARAES DE OLIVE Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

9054544033Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

7055053041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000002372Recorrente: DWA IND ELETRONICA LTDA Procurador: 59775068991 - CLAUDEMIR JERONIMO DE OLIVEIRA Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842048 CELSON HARRI FREITAG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000006929Recorrente: ITAPINUS IND E COM DE MADEIRAS LTDA Procurador: 59628723049 - ANA LUCIA VELHO ESTELLA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842153 JOSE CARLOS BORGES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000008843Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: HELIO ALVES DE JESUS ME Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

670000043079Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: INTERCEL COMUNICACOES LTDA Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000062980Recorrente: ANITA GARIBALDI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: ANITA GARIBALDI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000045552Recorrente: INFOLAGES INFORMATICA LTDA Procurador: 42377471072 - ALVARO FRANCISCO CESA PAIM Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2015499049Recorrente: CERAMICA AURORA SA Procedência: CANELINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012700 IVO HIEBERT Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000013672Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: A SILVA FERRAGENS LTDA Procurador: 66462614900 - LORIVAL VITORINO MARCOS Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000049250Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ILHA SERVICE SERV DE INFORMATICA LTDA Procurador: 62573772934 - GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000004361Recorrente: SUPERMERCADO GERALCINDO LTDA Procurador: 06738770944 - GERALDO MOURA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000001870Recorrente: DWA IND ELETRONICA LTDA Procurador: 28993179034 - PAULO LANGE Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842048 CELSON HARRI FREITAG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000002366Recorrente: DWA IND ELETRONICA LTDA Procurador: 59775068991 - CLAUDEMIR JERONIMO DE OLIVEIRA Procedência: ASCURRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842048 CELSON HARRI FREITAG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: FERNANDO GENOVEZ MATERIAIS LTDA Procurador: 88951243915 - CLEYSON MARCOS Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000033455Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procedência: DUQUE DE CAXIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

9054530032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001248Recorrente: TRATOR PECAS COM DE PECAS P/TRATOR LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1003691012Recorrente: KNANDO COM DE COMBUST E LUBRIF Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842650 OSCAR FALK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000041373Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: OTTO INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Procurador: 52964116849 - CARLOS FERNANDO DESOUZA Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000057326Recorrente: AG GLATZ IND TEXTIL LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000001139Recorrente: TARPAN COM DE VEICULOS E PECAS LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

8050933027Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000024918Recorrente: SUL METAIS G.F. LTDA ME Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: POTENCIAL PETROLEO LTDA Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000064865Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: SANDRI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 74349341900 - ADENOR PIOVESAN Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001143Recorrente: DISTRIBUIDOR DE GAS JC LTDA ME Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000004760Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000033271Recorrente: NUTRELLA ALIMENTOS S A Procurador: 17974860049 - CELSO LUIZ BERNARDON Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

2015474046Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2016336046Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000040421Recorrente: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1092197035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CARDOSO PANIFICADORA LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000024907Recorrente: SUL METAIS G.F. LTDA ME Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12076672042Recorrente: CAROL ALIMENTOS IND E COM LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040412Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

15059400056Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: CEREAIS REALENGO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15086583042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: CEREAIS REALENGO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15086584049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: CEREAIS REALENGO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15086537040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: CEREAIS REALENGO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000015589Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: IND E COM DE CONFECCOES SOBREMONTE LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001475Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: JMP COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2015475042Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000040401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARGOTAINER TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2015476049Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2016335040Recorrente: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Procurador: 00772418942 - ROBERTA MIRANDA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15086499041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: CEREAIS REALENGO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849662 PEDRO PAULO BRODBECK Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 5 do mês de maio de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário